A Prefeitura de Brasilândia anunciou a realização do sorteio do programa "IPTU Premiado 2025", que acontecerá no dia 10 de dezembro deste ano, na sede do Executivo Municipal. O programa visa incentivar a adimplência dos contribuintes no pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), premiando aqueles que estiverem com suas obrigações fiscais em dia.
Conforme o Decreto Nº 6277/2025, publicado nesta terça-feira, 25 de março, o sorteio será realizado de forma transparente e aberta ao público. Para garantir a lisura do processo, a seleção dos premiados contará com a presença de representantes da Comissão Organizadora e de, no mínimo, dez testemunhas. Além disso, o evento será transmitido ao vivo por meio dos canais oficiais da Prefeitura.
Segundo a prefeita Márcia Amaral, o programa "IPTU Premiado" é uma iniciativa que busca estimular o pagamento em dia dos tributos municipais, promovendo a justiça fiscal e revertendo os valores arrecadados em melhorias para a cidade. "Essa é uma forma de valorizar os cidadãos que cumprem com suas obrigações fiscais, ao mesmo tempo, em que fortalecemos a arrecadação para investir em serviços essenciais", destacou
Critérios de participação e sorteio
Os contribuintes que estiverem com o IPTU em dia receberão automaticamente um número da sorte, gerado pelo sistema da Prefeitura com base no Cadastro Imobiliário. Em caso de dúvida sobre a regularidade de algum participante, a Comissão Organizadora poderá solicitar a comprovação de adimplemento.
O sorteio poderá ser realizado de duas maneiras: por meio de uma plataforma online segura, que permita transparência na geração dos números da sorte, ou por meio de uma urna física disposta em local público, onde os participantes poderão depositar seus bilhetes.
Os vencedores serão comunicados oficialmente e deverão apresentar documento de identidade e comprovante de residência para a retirada dos prêmios. Caso o premiado não retire seu prêmio no prazo de 20 dias, o mesmo será redistribuído em um novo sorteio. A relação dos prêmios sorteados será divulgada posteriormente.
Comissão organizadora
A Comissão Organizadora do "IPTU Premiado 2025" será composta por três membros da administração municipal: o Procurador Geral do Município, Dr. Osvaldo da Silva Neto; a Secretária de Administração e Planejamento, Patrícia Costa Jardim; e o Secretário de Governo, Eraldo de Azevedo Coelho.
Essa equipe será responsável por garantir que todas as etapas do sorteio sejam cumpridas de acordo com as normas estabelecidas no decreto, orientando os participantes, homologando os resultados e organizando a entrega dos prêmios. Além disso, a transparência será reforçada com ampla divulgação das informações por meio das redes sociais, do site oficial da Prefeitura e do Diário Oficial.
